Violência Escolar: tema tratado no Congresso

Talvez pouca gente saiba, mas tramitam no Congresso brasileiro ao menos quatro projetos de lei que atingem diretamente os professores do país. Neles, estão propostas algumas soluções e punições para melhorar a situação da violência nas escolas e, principalmente, contra educadores.

A notícia é boa para todos, mas ainda falta um bom caminho para serem aprovados. O senador Paulo Paim (PT/RS) elaborou dois projetos sobre o assunto, os PLS 178/09 e 191/09. O primeiro propõe melhorar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, alterando artigos da lei para “fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes”, como a própria proposta já diz.

O segundo projeto é mais específico, tratando exclusivamente da violência contra educadores. Ele garante proteção policial aos professores agredidos, quando necessário, e punições judiciais ao agressor. Para adolescentes, valem as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já na proposta da senadora Marisa Serrano (PMDB/MS), o foco é na escola. O PLS 251/09 cria o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SAVE), que ajudará, por exemplo, no mapeamento de ocorrências, divulgação de soluções, promoção de programas educacionais, entre outros.

Entre as muitas aparentes vantagens do programa, há a criação de um número de telefone pra denúncias de violência escolar. Essa novidade lembra muito o projeto “SOS Professor” - que inspirou o nome do projeto deste blog – presente em Portugal, França e alguns outros países, que consiste em denunciar agressões sofridas pelos educadores.

“Os professores serão os maiores beneficiados. Vão saber por que a violência está acontecendo. Se sofrem violência por alunos de famílias desestruturadas, usuários de drogas, entre outros. Assim, podemos determinar melhor que tipo de tratamento ou atendimento aquela região precisa”, disse a senadora ao projeto “SOS Professor”.

O PL de Marisa Serrano já passou por todas as comissões do Senado a que foi designado e agora espera para ser votado em plenário.

Não é só pelo Senado que o tema vem sendo abordado. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB – DF) criou um projeto de lei parecido com o de Marisa Serrano e com o de Paulo Paim. Nele, está previsto a criação do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE).

Trata-se do PL 6269/09, que é um pouco mais rígido em relação à punição dos agressores. Ele propõe que, no caso de agressão moral ao educador, a pena seja de detenção de três a nove meses, ou multa. No caso de agressão física, seriam de 12 meses a quatro anos de detenção. E, quando quem causar a violência for menor de idade, aplica-se o ECA.

O projeto está parado na Comissão de Educação e Cultura desde novembro de 2009. Ainda deverá passar pela de Finanças e Tributação e pela de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado em plenário.

Até a próxima!